Banco indenizará mulher por entregar cheques em seu nome a outra pessoa

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Criciúma, que condenou o Banco Real S/A ao pagamento por danos morais no valor de R$ 6 mil em favor de Geziane Mateus Baschiroto.

Pensar e repensar o acesso à justiça à luz do projeto de Florença de Mauro Cappelletti

” proposta por Kim Economides. A metodologia empregada para a construção do presente trabalho se baseou

Protestos de junho: cadeia para um catador de papel e uma moradora de rua

tanta violência empregada pelos universitários aloprados do black blocs e do anonymous, para a

Agravo de petição. Sucessão trabalhista. Sucedida empresa em liquidação extrajudicial.

sucessora pelas dívidas trabalhistas assumidas pela ex-empregadora (Pax Saúde) perante a empregada

Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo são aproveitadas por outra litigante

O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais.

Embargos de declaração.

Intuito protelatório. Multa.

Adicional de insalubridade. Limpeza e higienização de banheiro.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Gestante. Morte da criança após o parto. Direito à estabilidade.

Direito ao Saneamento Básico à luz do Estado Socioambiental de Direito: a materialização do ideário do meio ambiente ecologicamente equilibrado

mínimo existencial socioambiental, a exemplo do direito ao saneamento básico. A metodologia empregada na

O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência

.. A metodologia empregada foi o método indutivo, auxiliado de revisão de literatura e pesquisa

Serviços de Energia Elétrica: Diferenças Salariais são Reconhecidas em Caso de Terceirização

Havendo identidade de mão de obra entre os funcionários da 2ª reclamada (recorrente) e os da prestadora de serviços, normas coletivas daquela geram diferenças ao obreiro terceirizado

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007.

Aviso-prévio indenizado. Dispensa do pagamento.

Rede de supermercados terá que indenizar irmãos de rapaz morto por seguranças após furto

O valor da indenização foi fixado em R$ 250 mil pelos danos morais e R$ 2,6 mil pelos danos materiais.

A Ascensão da Judicialização do Sistema Previdenciário e o Covid-19

ações no judiciário. Dessa maneira, a metodologia utilizada foi a bibliográfica, sendo empregada como

O parto anônimo enquanto exercício do direito reprodutivo da mulher

metodologia empregada na construção do presente pauta-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo.

Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social

empregada na construção do presente pauta-se na utilização do método historiográfico e do método

A Densidade Axiológica-constitucional do Princípio do Concurso Público: uma análise à luz dos princípios endógenos

competência e mérito dos candidatos. A metodologia empregada parte do método dedutivo, auxiliada da revisão bibliográfica como técnica primária de pesquisa.

Direito humano à água potável: primeiras reflexões ao Comentário Geral da ONU nº 15

que se se nota uma profunda relação com o direito à água. A metodologia empregada na condução do

Breve análise acerca da Evolução Histórica do Poder Judiciário Brasileiro

empregada para a construção do presente trabalho se baseou na utilização de métodos dedutivos e